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  • Sintep/MT participa do processo eleitoral para as Assessorias Pedagógicas da rede estadual leia mais

  • Comissão Pastoral da Terra denuncia 23 assassinatos no campo em 2014 leia mais

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Para Frei Betto, Marco Civil da Internet representa derrota de empresas

por Redação RBA 

Para o assessor de movimentos sociais Frei Betto, o Marco Civil da Internet representa uma derrota para as grandes empresas de comunicação e à oposição. "O Marco Civil reconhece que a comunicação é um direito e não uma mercadoria. Essa é uma das raras leis do mundo que cria mecanismos para proteger o usuário", afirma em comentário feito hoje (18), à Rádio Brasil Atual.

A lei 12.965, sancionada pela presidenta Dilma no dia 23 de abril deste ano, define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet no Brasil. "A oposição esbravejou e acusou o governo de querer controlar o espaço cibernético. Felizmente, ela foi derrotada junto com as megaempresas", considera Frei Beto.

Ele destaca os aspectos que garantem direitos aos usuários. Além disso, enfatiza que as empresas estavam na "contramão" da democratização da comunicação e almejavam criar pacotes que cobrassem o uso de sites. "Pretendiam impor condições assimétricas para o consumidor, criando uma rede destinada aos grandes consumidores e outra dirigida às pessoas de baixa renda", pontua.

De acordo com o artigo 7ª da Lei, é proibido que os provedores repassem a terceiros dados pessoais e registros de aplicação sem o consentimento do usuário, o que impede trocas de informações entre as grandes empresas de comunicação para direcionamento de publicidade e mercado consumidor. O marco garante também que a circulação de todos os conteúdos merece tratamento igualitário, independente do teor, origem e destino ou aplicação.

"Com o Marco Civil as empresas que operam no Brasil são obrigadas a adotar mecanismos que, por exemplo, os e-mails só sejam lidos por quem os emite e por quem os recebe", diz Frei Betto. O assessor de movimentos sociais ressalta que, antes do marco, provedores, por medo de serem responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros nas páginas, retiravam o material da rede. O artigo 19º da lei elimina a responsabilidade dos sites sobre conteúdos de autoria de usuários.

Além disso, provedores que alojavam, por exemplo, um blog criticando um político, estavam sujeitos a processo judicial que solicitava a revisão do conteúdo por favorecer a difamação. "O político não pode reclamar junto ao provedor, está eliminada a censura privada automática, que não respeitava nenhum processo legal ou direito de defesa de quem divulga o conteúdo", explica.

Na avaliação de Frei Betto, o Marco Civil da Internet garante o direito à privacidade dos usuários da rede e impede mecanismos de espionagem, como o sistema dos Estados Unidos, revelado este ano por Edward Snowden.

Ouça o comentário completo na Rádio Brasil Atual:



As Eleições e a Mídia

Escrito por: Marcos Coimbra, na Carta Capital

Na próxima terça 19, com o início da propaganda eleitoral na televisão e no rádio, entraremos na etapa final da mais longa eleição de nossa história. Começou em 2011 e nossa vida política gira em torno dela desde então.
A batalha da sucessão de Dilma Rousseff foi iniciada quando cessou o curto período de lua de mel com as oposições, no primeiro ano de governo. Talvez em razão do vexame protagonizado por José Serra na campanha, o antipetismo andava em baixa.

Durou pouco. Na entrada de 2012, o clima político deteriorou-se. As oposições perceberam que, se não fizessem nada, marchariam para nova derrota na eleição deste ano. Ao analisar as pesquisas de avaliação do governo e notar que Dilma batia recordes de popularidade a cada mês, notaram ser elevadas as possibilidades de o PT chegar aos 16 anos no poder. E particularmente odiosa. Serem derrotadas outra vez por Dilma doía mais do que perder para Lula.

Ela era "apenas" uma gestora petista, sem a aura mitológica do ex-presidente. Sua primeira eleição podia ser creditada, quase integralmente, à força do mito. Mas a segunda, se viesse, seria a vitória de uma candidatura "normal". Quantas outras poderiam se seguir?

A perspectiva era inaceitável para os adversários do PT. Na sociedade, no sistema político e no empresariado, seus expoentes arregaçaram as mangas para evitá-la. A ponta de lança da reação foi a mídia hegemônica, em especial a Rede Globo.

Recordar é viver. Muitos se esqueceram, outros nem souberam, mas a realidade é que a "grande imprensa" formulou com clareza um projeto de intervenção na vida política nacional.

Não é teoria conspiratória. Quem disse que os "meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste País, já que a oposição está profundamente fragilizada", foi a Associação Nacional de Jornais, por meio de sua presidenta, uma das principais executivas do Grupo Folha. Enunciada em 2010, a frase nunca foi tão verdadeira quanto de 2012 para cá.

Como resultado da atuação da vanguarda midiática oposicionista, estamos há três anos imersos na eleição de 2014. A derrota de Dilma é buscada de todas as formas. O "mensalão"? Joaquim Barbosa? A "festa cívica" do "povo nas ruas"? O "vexame" da Copa do Mundo? A "compra da refinaria"? O "fim do Plano Real"? A "volta da inflação"? O "apagão" na energia? A "crise na economia"? A "desindustrialização"? O "desemprego"?
Nada disso nunca teve verdadeira importância. Tudo foi e continua a ser parte do esforço para diminuir a chance de reeleição da presidenta.

Ou alguém acha que os analistas e comentaristas dessa mídia acreditam, de fato, na cantilena que apregoam quando se vestem de verde-amarelo e se dizem preocupados com a moral pública, os empregos dos trabalhadores ou a renda dos pobres? Ou que queiram fazer "bom jornalismo"?

Temos agora uma ferramenta para elucidar o papel da mídia na eleição. Por iniciativa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, está no ar o manchetômetro (http://www.manchetometro.com.br), um site que acompanha a cobertura diária da eleição na "grande imprensa": os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, além do Jornal Nacional da Globo (como se percebe, os organizadores do projeto julgaram desnecessário analisar o "jornalismo" do Grupo Abril).

Lá, vê-se que os três principais candidatos a presidente foram objeto, nesses veículos, de 275 reportagens de capa desde o início de 2014. Aécio Neves, de 38, com 19 favoráveis e 19 desfavoráveis. Tamanha neutralidade equidistante cessa com Dilma: ela foi tratada em 210 textos de capa. Do total, 15 são favoráveis e 195 desfavoráveis. Em outras palavras: 93% de abordagens negativas.

É assim que a população brasileira tem sido servida de informações desde quando começou o ano eleitoral. É isso que faz a mídia para exercer o papel autoassumido de ser a "oposição de fato".

O pior é que a influência dessas empresas ultrapassa o noticiário. Elas contratam as pesquisas eleitorais que desejam e as divulgam quando e como querem. E organizam os debates entre candidatos.

Está mais que na hora de discutir a interferência dessa mídia no processo eleitoral e, por extensão, na democracia brasileira.



Livro sobre educação ambiental para escolas de MT está disponível para download

O livro "Escola, Comunidade e Educação Ambiental: Reinventando Sonhos, Construindo Esperanças", organizado pelas docentes do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental (Gepea), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Michéle Sato e Regina Silva e a gerente de Educação Ambiental, da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), Giselly Gomes, está disponível para fazer download.

A obra contém seis linhas temáticas - "Humanidades", "Linguagens", "Diversidades", "Educações", "Sociais" e "Natureza" - e é composta por artigos de 26 autores, entre os quais professores da UFMT.Confira o sumário completo e todos os autores participantes, aqui.

(CJI UFMT/Assessoria de Imprensa da Seduc-MT)



"Bota Abaixo" do Rio de Janeiro em apresentações gratuitas no Cine Teatro Cuiabá

Espetáculo da Cia. de Dança CCC reúne samba e dança contemporânea para retratar a diversidade cultural brasileira

Tendo como fio condutor o surgimento da figura do malandro e a repressão à cultura popular de massa do século XX, o espetáculo "Bota Abaixo" chega ao palco do Cine Teatro Cuiabá nos dias 01, 02 e 03 de julho. A peça é concebida, coreografada e dirigida por Isnard Manso, da Cia. de Dança CCC, e conta com um vocabulário baseado em singularidades do movimento, tendo o samba como inspiração dos passos e das cenas. O elenco é formado por oito bailarinos e um ator convidado.

O espetáculo contextualiza o Rio de Janeiro do início do século XX, onde surge a figura do malandro, que abraça a marginalidade e reinventa a modernidade imposta aos miseráveis, passando a ser uma espécie de mártir da resistência popular. A partir da figura deste herói do povo e do que ela pode significar para a imagem que cada um tem de si e de sua cidade, a peça desenvolve uma sofisticada composição coreográfica, sustentada essencialmente na musicalidade.

As canções fazem parte de uma seleção cuidadosamente escolhida, que vai de Paulo Moura a Geraldo Pereira, interligando os universos lúdicos e poéticos do samba e da dança contemporânea, criando uma modalidade alegre e divertida.

Companhia oferece também Oficinas de Dança

Além do espetáculo, o Instituto Matogrossense de Desenvolvimento Humano (IMTDH) oferece diversas oficinas de dança que serão ministradas pela Cia de Dança CCC, também de forma gratuita. Serão aulas práticas e teóricas que conduzem os alunos à descoberta do seu próprio jeito de dançar, sem condicioná-los a aprender passos. Além disso, auxiliam a desenvolver o condicionamento físico, ritmo e musicalidade, estimulando a socialização e a melhora no convívio entre as pessoas. Também sensibilizam para a importância social, preservando as principais características culturais do samba carioca.

As oficinas são gratuitas e abertas para pessoas das áreas de teatro e dança, a partir de 16 anos. As solicitações de inscrições devem ser feitas pelo e-mail artectc@gmail.com com nome completo, idade e oficina pretendida. No dia da oficina comparecer com roupas leves e flexíveis, e portando RG. Aqueles que forem participar da Oficina de Stiletto trazer sapato de salto alto.

Sobre a Cia. de Dança CCC

Há dez anos instalada na Praça Tiradentes e com foco na vasta memória cultural desta cidade, a Cia de Dança CCC elege o samba como estímulo para a criação de movimento. O Dança CCC (sede da Cia) e a Cia de Dança CCC são criações do coreógrafo, bailarino e empresário Isnard Manso.

Isnard Manso reuniu jovens dançarinos de sua Escola para encontros semanais, com a ideia de constituir uma trupe de dança que servisse de instrumento para a difusão de uma cultura carioca mais ampla.

A Cia trata em seus espetáculos da perspectiva histórica da cultura carioca, recriando artisticamente um "Rio antigo" diante da contemporaneidade da Praça Tiradentes, da cidade e dos seus habitantes. Os espetáculos da Cia são construídos a partir das linguagens da dança, do audiovisual, do teatro e da música. Esse diálogo entre culturas e diferentes linguagens corporais confere a Cia de Dança CCC um lugar único no cenário carioca.

Serviço

Espetáculo "Bota Abaixo"
Dias: 01 de julho, às 21h, e 02 e 03 de julho, às 19h e 21h
Entrada gratuita
Retirada de ingressos: bilheteria do Cine Teatro, uma hora antes das apresentações.

Oficinas com Cia. de Dança CCC
Gratuitas e inscrição pelo e-mail artectc@gmail.com

Quarta-feira, 02 de julho

11h30 às 13h00 Alongamento
13h00 às 14h30 Oficina Breve Pequenos Exercícios
14h30 às 16h00 Duos Acrobáticos

Quinta-feira, 03 de julho

10h00 às 11h30 Hip Hop
11h30 às 13h00 Samba de Gafieira e Samba Dança
13h00 às 14h30 Stiletto
14h30 às 16h00 Música para Ver

Fonte - Cine Teatro Cuiabá

 



12º Festival de Cururu e Siriri de Mato Grosso

Dia 19 de junho terá o 12º Festival de Cururu e Siriri de Mato Grosso. O evento será realizado dentro da Arena cultural localizado na morada do Ouro. Eles terão a oportunidade de divulgar à população mato-grossense e aos turistas que Cuiabá estará realizando, durante o Mundial, as duas manifestações culturais que são as consideradas mais fortes da região.

ABERTURA:
Data: 19 de junho
Horas: 20h
Local: Sesi Papa - Morada do Ouro

O evento ocorrerá do dia 19 a 22 de junho, sendo a abertura às 20hs e a partir do dia 20/06 às 21h30

Entrada gratuita!

 



Parlamentares

Parlamentares

  • Deputado Estadual - Luiz Carlos Magalhães Silva (Luizinho Magalhães) PP/MT
  • Deputado Estadual - Ondanir Bortolini (Nininho) PR/MT
  • Deputado Estadual - Walter Machado Rabello Júnior PDT/MT
  • Deputado Estadual - Ademir Antônio Brunetto PT/MT
  • Deputado Estadual - Airton Rondina Luiz (Airton Português) PP/MT
  • Deputado Estadual - Dilmar Dal Bosco DEM/MT
  • Deputado Estadual - Emanuel Pinheiro PR/MT
  • Deputado Estadual - Ezequiel Ângelo Fonseca PR/MT
  • Deputado Estadual - Guilherme Antônio Maluf PSDB/MT
  • Deputado Estadual - Hermínio J. Barreto PR/MT
  • Deputado Estadual - Jeferson Wagner Ramos PR/MT
  • Deputado Estadual - José Antônio Gonçalves Viana (Zeca Viana) PDT/MT
  • Deputado Estadual - José Domingos Fraga Filho (Zé Domingos Fraga) DEM/MT
  • Deputado Estadual - José Geraldo Riva PP/MT
  • Deputado Estadual - José Joaquim De Souza Filho (Baiano Filho) PMDB/MT
  • Deputado Estadual - Luciane Borba Azóia Bezerra PSB/MT
  • Deputado Estadual - Luiz Marinho de Souza Botelho PTB/MT
  • Deputado Estadual - Mauro Luiz Savi PR/MT
  • Deputado Estadual - Nilson José dos Santos PMDB/MT
  • Deputado Estadual - Percival Santos Muniz PPS/MT
  • Deputado Estadual - Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior PMDB/MT
  • Deputado Estadual - Sebastião Machado Rezende PR/MT
  • Deputado Estadual - Sérgio Ricardo de Almeida PR/MT
  • Deputado Estadual - Walace Santos Guimarães (Dr. Walace) (DEM/MT)

Parlamentares

  • Deputado Federal Carlos Gomes Bezerra PMDB/MT
  • Deputado Federal Eliene Lima PSD/MT
  • Deputado Federal Homero Pereira PR/MT
  • Deputado Federal Júlio Campos DEM/MT
  • Deputado Federal Nilson Leitão PSDB/MT
  • Deputado Federal Pedro Henry PP/MT
  • Deputado Federal Valtenir Luiz Pereira PSB/MT
  • Deputado Federal Wellington Antônio Fagundes PR/MT
  • Senador Blairo Maggi PR/MT
  • Senador Jayme Veríssimo Campos DEM/MT
  • Senador Pedro Taques PDT / MT

Sintep/MT participa do 1º Encontro Nacional da Juventude da CNTE

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou no último final de semana do 1º Encontro Nacional da Juventude realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Um dos temas discutidos no Encontro foi a mobilização para o Plebiscito pela Reforma Política que ocorre de 1º a 07 d setembro.

Presidente da subsede de Itanhangá (503 km a Médio-Norte da Capital) e diretor estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rafael Vargas Nauer participou do Encontro que além do Plebiscito debateu temas como a democratização da mídia, a situação dos trabalhadores da educação no Brasil, os jovens trabalhadores na América Latina, entre outros.

"Esse Encontro reuniu representantes de todos os estados e foi importante por falar sobre a mobilização dos jovens dentro dos sindicatos, de forma que esses trabalhadores não só se filiem, mas façam parte das atividades do sindicato", explica Rafael.

Assessoria de imprensa Sintep/MT.

 



Justiça reconhece direito de greve das redes municipais

A rede municipal de Educação de Pontes e Lacerda e Sinop em 2013 e agora de Confresa, tiveram suas greves declaradas legais. O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) julgou improcedente a ação proposta pelo Município de Confresa, reconheceu o direito de greve dos profissionais da educação e a obrigação do Município pagar os salários relativos aos dias de paralisação.

O relator da ação, Desembargador Dirceu dos Santos se baseou na possibilidade de o servidor público exercer o direito de greve, com base na aplicação da Lei nº 7.783/89 e das particularidades inerentes ao serviço público, desenvolvendo verdadeiro juízo de razoabilidade. Ele considerou a legalidade da greve quando respeitados os requisitos formais e limites da Lei nº 7.783/89, sem que haja abuso do direito de greve.

Para a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Ignez Linhares, foram 20 anos para o Supremo Tribunal Federal dizer que os servidores podiam fazer greve. "Desde 2008 já se passaram mais 06 anos, com o Tribunal de Justiça dizendo que as greves dos trabalhadores da educação eram ilegais e que feriam os direitos das crianças e adolescentes. Finalmente, as primeiras vozes se levantam para reconhecer que os profissionais da educação desse país podem lutar pelos seus direitos, sem serem perseguidos por isso", afirma a advogada do sindicato

Para o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Alex Ferreira, a decisão fortalece as mobilizações da categoria. "Os nossos direitos sempre foram resultados da nossa organização, teimosia, ousadia e resistência na defesa dos princípios legais. O movimento sindical, em especial a luta do Sintep/MT, agora completando 50 anos, nasceu em plena ditadura. Sempre lutou e continuará lutando para avançar na melhorias das condições de trabalho. A greve é um instrumento de luta que sempre utilizamos e continuaremos a utilizá-la, a decisão do Pleno do TJ/MT, corrobora para o fortalecimento das luta em defesa dos direitos sonegados pelas administrações", afirmou Alex, ressaltando a grande defasagem salarial praticada pelas prefeituras municipais tem acirrado as greves locais.

A direção do sindicato ainda orienta as subsedes ficarem atentas aos detalhes do processo de deflagração das greves. A recomendação da assessoria jurídica do Sintep/MT é cumprir rigorosamente todas as formalidades exigidas pela lei de greve. 



Nota de repúdio do CNDM Mais ‘margaridas’ tombam na luta pela terra

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher- CNDM manifesta sua indignação e tristeza pela ocorrência de novos crimes envolvendo trabalhadoras e trabalhadores rurais em Mato Grosso.

Denunciamos o assassinato, no dia 13 de agosto, em União do Sul, de Maria Lúcia do Nascimento, alvejada com três tiros. Denunciamos ainda o duplo homicídio de Irani da Silva Castro e de seu marido, Josias Paulino de Castro. Os crimes aconteceram no dia 16 último em Guariba, distrito de Colniza/MT.

Maria Lúcia, liderança sindical atuante, foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de União do Sul/MT. Era assentada na Gleba Macaco, reconhecida legalmente como terra pública da União, onde coordenava a luta pela regularização do assentamento onde vivem mais 25 famílias.

Exigimos imediata proteção para as companheiras e companheiros que continuam na luta e uma rápida investigação para a punição, tanto dos executores, quanto dos mandantes desses crimes bárbaros.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

 



Sintep/MT participa do processo eleitoral para as Assessorias Pedagógicas da rede estadual

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Miriam Ferreira Botelho, participou nessa quinta-feira (21/08), na sede do sindicato, da 3ª reunião da Comissão Eleitoral que está construindo a portaria que regulamentará a realização das eleições dos/as Assessores/as Pedagógicos/as da rede estadual de ensino.
Completam a representação do sindicato na Comissão o secretário de formação sindical, João Eudes e o secretário de administração, Ziquidalto de Castro Rodrigues. A próxima reunião acontece ainda nesta semana.

As eleições deverão ocorrer em novembro, após o processo seletivo dos/as candidatos/as. Os próximos assessores pedagógicos da rede estadual terão que submeter a uma banca examinadora que avaliará os candidatos através de prova escrita e apresentação do Plano de Trabalho. Os trabalhos da banca estarão sob a responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

De acordo com a professora Miriam, "A convocação das Eleições Diretas para os Assessores Pedagógicos em todos os municípios do Estado Mato Grosso representa respeite aos princípios democráticos na condução da gestão da educação estadual". Lembra que as eleições já deveriam ter acontecido e que o Sintep/MT denunciou quando a SEDUC/MT, por a decisão arbitrária e unilateral, suspendeu o Processo de Escolha dos Assessores no início do ano. "As Assessorias Pedagógicas estão atuando na ilegalidade. Os assessores em exercício estão com o mandato vencido desde o mês junho. É só através das Eleições que a SEDUC/MT /MT regulariza a situação".

O processo de escolha dos Assessores Pedagógicos para o triênio 2015/2017 acontece com base nos princípios da Gestão Democrática e critérios estabelecidos na Lei nº 8.806/2008, Lei nº 9.241/2009 e Decreto Nº 187/2011. Qualquer mudança nos critérios de escolha requer aprovação de nova lei na Assembleia Legislativa. "Por isso, para avançar e garantir que os funcionários da educação sejam eleitos Assessore/as Pedagógicos/as, exige mobilização conjunta da categoria.

Assessorias Pedagógicas

As Assessorias Pedagógicas representam a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso em todas as regiões do Estado, e são responsáveis pelo monitoramento da política educacional nas escolas.

São estruturas enxutas, que funcionam junto às escolas estaduais, ou junto às secretarias municipais de educação, quando os municípios são conveniados com o Estado.

As Assessorias Pedagógicas estão vinculadas e são coordenadas pela Superintendência de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

Segundo a Portaria 56, publicada no Diário Oficial em 18/10/2002, são competências das Assessorias Pedagógica:
Fornecer orientação técnica e administrativa às unidades escolares públicas e privadas. 

Assessorar técnica e administrativamente às Secretarias Municipais de Educação, nos termos de convênio.
Orientar e acompanhar a aplicação da legislação educacional e administrativa às unidades escolares públicas e privadas.
Emitir parecer técnico para legalização da escola, objetivando a criação, autorização para o funcionamento, reconhecimento, nova denominação, transferência de mantenedora, encerramento de atividade, suspensão temporária de atividade e extinção de cursos do sistema estadual de ensino, observando rigorosamente as documentações pertinentes a cada processo.
Articular e monitorar programas e projetos emanados da SEDUC na área de abrangência das unidades escolares pública, privadas e ONGS.
Expedir documentação referente a alunos das escolas desativadas, através dos documentos mantidos sob sua guarda.
Chancelar as atas de resultados finais, juntamente com o diretor e secretário escolar.
Elaborar relatório circunstanciado de verificação prévia da situação da escola, através de visita objetivando regularidade no processo.
Orientar, acompanhar e analisar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE), tendo por base instrumentos de emanados do órgão central.
Monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) nas unidades escolares, através de instrumentos avaliativos emitidos pelo órgão central.

As Assessorias de Gestão Educacional substituíram as 31 superintendências regionais de ensino, extintas em 1995. (Com informações da SEDUC/MT)



Comissão Pastoral da Terra denuncia 23 assassinatos no campo em 2014

por Redação RBA

Desde janeiro foram registrados 23 assassinatos em conflitos no campo no Brasil, segundo o Centro de Documentação Dom Tomas Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Só neste mês, quatro lideranças morreram em Mato Grosso. De acordo com Paulo César Moreira, da coordenação da CPT no estado, a violência tem foco em sindicalistas e lideranças, e muitas delas denunciaram a situação para órgãos públicos, que poderiam ter evitado assassinatos.

"Lideranças foram mortas um dia depois em que houve uma audiência pública com a Ouvidoria Agrária Nacional, com o Ministério Público Federal, com o Incra, órgãos competentes que deveriam atuar tanto na regularização fundiária, tanto nas questões relativas à reforma agrária como na proteção a essas pessoas ameaçadas", afirma o representante da CPT, em entrevista hoje (25) à Rádio Brasil Atual.

No último dia 16, Josias Paulino de Castro, presidente da Associação de Produtores Rurais Nova União (Asprounu), e sua mulher, Ireni da Silva Castro, foram mortos, a tiros de pistolas, no município de Colniza.

Maria Lúcia do Nascimento, ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinada no último dia 13, também a tiros. A militante morreu dentro do assentamento em que vivia, no município União Sul. Maria Lúcia lutava pela regularização de seu assentamento, Nova Conquista II, onde vivem 25 famílias.

Diante dessa situação, o governo estadual criou uma equipe de trabalho, liderada pela delegacia-geral da Polícia Civil, com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para apurar os crimes. "Queremos acreditar que vai ser levado à frente, que vai ser realmente apurado", diz Paulo.

O coordenador da CPT pontua que a situação no campo está "muito complexa" e que ocupações de famílias e pequenos agricultores estão arriscadas. "Essas famílias ocupam e ao mesmo tempo tentam pressionar os órgãos para que terras da União sejam destinadas à reforma agrária", afirma.

Durante protesto no último dia 12, que reuniu cerca de 1.500 sem terra em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, Maria Paciência dos Santos, de 59 anos, foi atropelada por um caminhoneiro e também morreu.

Ouça a reportagem completa na Rádio Brasil Atual



Negociações não avançam nas greves nas redes municipais

Em duas redes municipais de educação que ainda estão em greve, as negociações entre a Prefeitura e os educadores não avançou. Com mais de 30 dias as greves em Barão de Melgaço e Sinop têm em comum a falta de diálogo e poucas propostas.

Os trabalhadores da educação de Barão de Melgaço estão há 34 dias em greve e a única proposta que receberam foi a do aumento do salário inicial, que é hoje é um salário mínimo, em R$ 160, porém, o pagamento só começaria a ser feito no próximo ano.

"A Prefeitura pediu que integrássemos uma comissão que provasse a viabilidade do reajuste ainda esse ano e é o que vamos fazer. Temos uma assembleia nesta terça-feira (26) às 9 horas e iremos decidir os rumos da greve", explica o presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Antônio Carlos de Amorim.

Já em Sinop, há a ameaça de um novo corte de ponto, dessa vez de 30 dias, caso os educadores não retornem ao trabalho, pois uma decisão do Poder Judiciário autorizou o corte.

"A decisão foi unânime e não retornaremos ao trabalho, pois o prefeito se nega a negociar com a categoria. Em 36 dias de greve não tivemos nenhuma negociação ou proposta, o que mostra a falta de interesse em melhorar a educação do município", afirma a presidente da subsede, Sidinei Cardoso.

Em Sinop ocorre hoje, às 17 horas um protesto na Câmara de Vereadores, onde os educadores se vestirão de luto pela situação n município.

Assessoria de imprensa Sintep/MT.

 



PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social

A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta recebeu, na comissão, voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto constitucional, a assistência social deverá ser prestada "a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social". Alcança a família, crianças e adolescentes carentes, além de pessoas com deficiência.

"Essa política pública é altamente reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica. Fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado", afirmou Marta na justificação da PEC 43/2012.

Paim também concorda que as mulheres vitimadas pela violência devem ser alvo de uma proteção especial.
"Destacar essa medida no texto da nossa Constituição ressalta o compromisso do Estado brasileiro em lhes garantir a prestação dos direitos assistenciais especializados", considerou o relator.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 43/2012 será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Estado.

 



O que é o Plebiscito Popular pela Reforma do Sistema Político?

Vídeo produzido pelos bancários de São Paulo explica o que está sendo votado, data e como participar



BARÃO: Mais de 30 dias de Greve sem avanços nas negociações

Os/as trabalhadores/as da Educação da rede Municipal de Barão de Melgaço, em Greve desde 21 de julho, realizaram mais uma Assembleia nesta terça-feira (26/08), para avaliar o resultado da audiência de conciliação no Tribunal de Justiça realizada na segunda-feira, em Cuiabá, entre a subsede do Sintep/Barão e a prefeitura municipal.

No audiência foi assinado um documento acordando com a criação de Comissão Tripartite para estudos do projeto de Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) e das receitas e despesas do município e agendou um outra audiência de conciliação para o dia 01 de setembro.

A categoria, em Assembleia, deliberou em manter o movimento por tempo indeterminado até que avance na negociação e marcou uma nova Assembleia para a próxima terça-feira, dia 02 de setembro, às 9h, com a realização de Ato Público.

Estiveram presentes na assembleia o secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, e o diretor regional do Sintep/MT, Ricardo de Assis.

Histórico da Greve

A categoria reivindica atualização do Piso Salarial Nacional, conforme a Lei 11.738/08) e a reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com jornada de 30 horas e inclusão dos/as funcionários/as (Apoio Administrativos e Técnicos Administrativos Educacionais).

Hoje, o Piso Salarial pago aos profissionais de nível médio aqui em Barão de Melgaço é de R$ 593,75 ou seja, menor que o salário mínimo, e os funcionários não fazem parte do plano de carreira.

Esta é a primeira greve dos/as trabalhadores/as rede municipal de educação de Barão de Melgaço em 60 anos de história do município.



SORRISO: Subsede realiza Seminário de Educação

A mais nova rede municipal filiada ao Sindicato dos Trabalhadores do ensino Público (Sintep/MT), realiza neste sábado (23) e domingo (24) o 1º Seminário de Educação de Sorriso (420 km ao Norte da Capital). A expectativa é que 300 pessoas participem do evento.

Na última semana a rede municipal se filiou ao Sintep/MT, pois antes os 1.200 educadores do município era filiados a um sindicato geral dos servidores da Prefeitura. O Seminário será o primeiro evento realizado após a filiação e irá unir os trabalhadores da rede municipal e estadual para debaterem problemas em comum.

O evento terá como foco a discussão de piso, carreira e salário, mas também abordará a importância da filiação para os educadores, além das reivindicações específicas do município.

"A subsede passou por uma reestruturação e encarou o desafio da representatividade da rede municipal. Esse seminário será o primeiro evento depois dessa filiação e esperamos poder nos aprofundar nas discussões sobre piso, carreira e salário", explica o diretor regional do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Assessoria de imprensa Sintep.

 



LUCAS DO RIO VERDE: Categoria conquista reajuste na Câmara

Após muita luta os trabalhadores da educação da rede municipal de Lucas do Rio Verde (264 km ao Norte da Capital) conquistaram a aprovação de dois projetos importantes para a categoria na Câmara de Vereadores. O primeiro é sobre a equiparação salarial da rede municipal com o salário pago no Estado e o segundo é sobre os ajustes dos percentuais da tabela salarial.

O projeto aprovado prevê que até 2016 a categoria tenha o mesmo salário que o valor pago na rede estadual, um planejamento a médio prazo para que a Prefeitura consiga pagar o reajuste.

Também foi sugerido pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) a alteração da tabela salarial, para que os reajustes por merecimento e tempo sejam pagos com base no vencimento inicial da carreira e não no último salário do servidor.

Mesmo com os avanços, ainda falta a votação na Câmara de Vereadores do projeto sobre a avaliação sem período certo do estágio probatório, que se for aprovado trará instabilidade para os educadores, além de trazer pontos que são inconstitucionais.

"Já avançamos bastante, mas a categoria espera que a Câmara rejeite esse projeto, que aumenta a vulnerabilidade do servidor. A expectativa da categoria é que com os projetos aprovados com o apoio dos trabalhadores, não haja nenhum impedimento e ainda essa semana o prefeito sancione essas leis", explica o diretor regional do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Assessoria de imprensa Sintep/MT.

 



SINOP: Educadores são ameaçados com exoneração

Os trabalhadores da rede municipal de educação de Sinop (500 km ao Norte da Capital) foram ameaçados de exoneração caso não retornassem às escolas até a última terça-feira (19). Em greve há 31 dias, a categoria votou em assembleia geral pela continuidade da paralisação, mesmo diante das ameaças.

Sem nenhuma proposta que atenda às reivindicações dos trabalhadores, jornada de 30 horas e equiparação salarial com a rede estadual (ambas com projetos a médio prazo), os educadores continuam em greve e chegaram a pedir alimentos nas ruas da cidade após o corte de 11 dias nos salários.

Em uma entrevista em um canal local, o prefeito Juarez Alves da Costa afirmou que exoneraria todos os servidores que permanecessem em greve após o dia 19 de agosto e depois disso os trabalhadores receberam outras ameaças também da Secretaria Municipal de Educação.

"A greve continua por tempo indeterminado e apesar do gestor se achar acima da lei, aguardamos as decisões do Poder Judiciário sobre a legalidade da greve e também do corte de ponto. Não iremos recuar diante das ameaças", afirma o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira.

Assessoria de imprensa Sintep/MT.

 



VÁRZEA GRANDE - Justiça condenada prefeitura a pagar horas atividades

Escrito por SINTEP/VG

O Juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, tomou decisão favorável à subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/VG), quanto ao reconhecimento do não cumprimento da Lei do Piso no que tange o pagamento das horas atividade no Município de Várzea Grande. A decisão pontua de modo cabal a ilegalidade que a Prefeitura de Várzea comete ao não cumprir com a Lei do Piso no que tange a hora atividade.

Para a presidente em exercício do Sintep/VG. Maria Aparecida Cortez, a decisão da justiça é uma grande vitória para os trabalhadores do ensino do município de Várzea Grande. "O juiz além reconhecer que os profissionais da educação da rede municipal de Várzea Grande estão sendo prejudicados e que deverão ser indenizados por terem seus direitos sonegados, também deixa claro a inconstitucionalidade da lei municipal ", avalia a presidente em exercício do Sintep/VG.

A Lei Complementar Municipal n. 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande desrespeita a Lei Federal n. 11.738/08.

A referida Lei Municipal fixou em apenas 20% da carga horária como hora atividade para efeito da composição do subsídio do servidor, enquanto que a referida lei federal estabelece o percentual mínimo de 33,3% (trinta e três vírgula três por cento) de pagamento da hora atividade como critério de definição do valor do piso salarial, o que causou prejuízo financeiro aos servidores, que devem ser materialmente ressarcidos.

Diante dessa situação, a direção do Sintep/VG propôs "Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Materiais" contra o Município de Várzea Grande para obrigar a regularizar a remuneração dos professores, majorando com no mínimo 1/3 em relação à carga horária semanal como hora atividade.

A ação do sindicato cobra a complementação de 13,3% (treze vírgula três por cento) em relação ao pagamento ao percentual mínimo de 1/3 da carga horária como hora atividade para fixação do piso salarial, com o pagamento das diferenças salariais retroativas a abril de 2011, quando do julgamento da ADI 4167, do STF.

No caso, já que a lei municipal estabeleceu 25 horas semanais de trabalho, o número de horas-aula não poderia exceder 16,66 horas e, consequentemente, as horas de atividade não poderiam ser inferiores a 8,34 horas.

O juiz concluiu que a legislação municipal fixou as horas extraclasse em quantidade inferior ao limite estabelecido na lei federal, estabelecendo uma diferença de 3,34 horas, que ensejou acréscimo dessa diferença nas horas trabalhadas em classe, numa flagrante afronta ao preceito constitucional disposto no art. 22, I, da CF , que confere à União legislar sobre direito do trabalho, tornando, assim, ineficaz a lei municipal em questão, já que a Lei Federal nº 11.738/2008 estabelece que, na composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

De acordo com o processo, o juiz julgou procedente o pedido formulado pelo Sindicato, na Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Materiais e além de declarar o direito dos professores de terem a carga horária de trabalho estabelecida com o máximo de 2/3 em sala de aula, nos termos do art. 2º, §4, da Lei Federal n. 11.738, e, por consequência, utilizando-se desse parâmetro para o cálculo de sua remuneração, ainda condenou o Município pagar as horas a mais trabalhadas em sala de aula desde a data do julgamento do mérito da ADI 4167/DF o STF (27.4.2011) , que deverão ser pagas os servidores a título de danos materiais, com correção monetária de acordo com o INPC - índice Nacional de Preço ao Consumidor até o advento da Lei n. 11.960/2009, aplicando-se, a partir daí o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Juros moratórios de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

 



CONFRESA: Educadores cobram pagamento de dias cortados

Os trabalhadores da educação da rede municipal de Confresa (1.160km a Nordeste da Capital) reivindicam o pagamento dos 14 dias que foram cortados durante a última greve. O Judiciário revogou o decreto de ilegalidade da paralisação há 15 dias, porém, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre a devolução dos salários.

A categoria realiza mobilizações semanais no município para mostrar para a população que mesmo com a nova decisão do Judiciário, não houve ainda a devolução dos valores descontados e nem mesmo o prefeito Gaspar Lazari chamou a categoria para uma reunião sobre o tema.

"Temos chamado a atenção da sociedade sobre o problema vivido pelos trabalhadores da educação. Para a mídia, o prefeito alega que vai esperar o julgamento do mérito, mas para cortar o ponto ele não esperou. Nossa luta agora é pelo pagamento dos dias cortados", explica a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Lucimeire Lázara.

Assessoria de imprensa do Sintep/MT.

 



STO ANTÔNIO DO LEVERGER: Educadores retomam a greve

Os trabalhadores da educação da rede municipal de Santo Antônio do Leverger retomam na próxima terça-feira (19) a greve que durou cerca de 40 dias em 2014 e foi suspensa após negociação com a Prefeitura. Dois meses após o fim da paralisação e sem a aplicação do acordo, a categoria decidiu em assembleia geral pelo retorno à greve.

Mesmo com a aprovação do projeto de lei que traz, entre outras conquistas, o avanço de 23,59% no salário inicial, em direção ao piso salarial nacional, o prefeito Valdir Ribeiro ainda não formalizou a transferência dos trabalhadores do antigo plano de carreira para o novo, o que deveria ser feito através de um decreto.

"Em dois meses nada foi feito, apesar de já termos realizado três reuniões com o gestor. Por isso a categoria decidiu suspender as aulas e só volta quando o decreto for publicado", enfatiza o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Ricardo de Assis.

Assessoria de imprensa Sintep/MT.

 



BARÃO DE MELGAÇO: Greve ganha apoio dos estudantes

Com 24 dias de greve os educadores da rede municipal de Barão de Melgaço (113 km ao Sul da Capital) realizaram na última semana diversos atos, que contaram com o apoio dos estudantes e da comunidade escolar na luta pelo aumento do piso, que hoje é de um salário mínimo (R$ 724).

A última proposta encaminhada pelo Executivo, garante um aumento menor do que o ocorrido na última negociação, ainda em 2010, e foi rejeitada na assembleia geral da categoria, que tem cerca de 150 trabalhadores.

"Nossa luta é pelo piso nacional e também pela inclusão dos funcionários no plano de carreira. Temos o apoio da população e a greve continua por tempo indeterminado", afirma o presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Antônio Carlos de Amorim.

Assessoria de imprensa Sintep/MT.

 



Abertura do IX Encontro Estadual de Educação Do SIntep/MT

PROGRAMAÇÃO

IX ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO SINTEP-MT
(Re) significando os Planos de Educação Para a Garantia da Gestão Democrática e Currículo Inclusivo no Contexto Escolar

DIA 18/09- QUINTA-FEIRA

Das 15h00min às 18h30min - Credenciamento.

18h00min às 19h00min - Jantar

19h00min - Mesa 01: Mesa de Abertura

19h30min - Mesa 02: A Atual Conjuntura Política e Educacional e os Desafios dos Sistemas de Ensino na Garantia do Direito à Educação

21h00min - Coquetel

DIA 19/09- SEXTA-FEIRA

09h00 min - Mesa 03: Os Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação na Articulação do Sistema de Ensino e o Fortalecimento da Gestão Democrática

12h00min - Almoço

14h00min - Mesa 04- A Gestão e o Financiamento da Educação e as Perspectivas de Valorização Profissional na Vigência do Novo PNE:

16h30 min - Mesa 05 - Processo Eleitoral 2014 - Programas de Governo para a Educação em Mato Grosso 2015 -2018 e Assinatura da Carta Compromisso com a Educação Pelos Candidatos (as) a Governo do Estado.

20h00 min - Jantar de confraternização

DIA 20/09- SÁBADO
0900min - A Construção do Currículo Inclusivo nas Modalidades da Educação Básica e os Desafios da Formação dos (as) Trabalhadores (as) da Educação
12h00min - Almoço

14h00min - Mesas de interesse:


Mesa 01- Os Desafios atuais para a Educação Infantil Enquanto Política Pública
Mesa 02 - Os Ciclos de Formação Humana no Ensino Fundamental e os Desafios da Qualidade na Aprendizagem:
Mesa 03 - Ensino médio: Qual a Concepção? Qual a identidade?
Mesa 04 - Gestão Democrática na Educação: Um Exercício de Autonomia

Objetivo das Plenárias Temáticas: Apresentar propostas aos temas com sugestões de ações para:

• Governo
• Sindicato
• Sociedade
• Parlamentares

16h30min - Plenária Final - Apresentação das propostas apresentadas nas Plenárias temáticas

18h00min - Encerramento com jantar

 



Encerramento das Etapas Municipais do X Encontro Estadual de Educação

As etapas municipais IX Encontro Estadual de Educação começaram em 15 de agosto e terminam em 05 de setembro. O IX Encontro Estadual de Educação será realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) entre os dias 18 e 20 de setembro.

 



PLEBISCITO POPULAR - Vá as urnas participar

Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?

Esta é a pergunta que chamamos todos e todas à responder. Desde este 15 de novembro de 2013, quando lançamos a campanha pelo Plebiscito Popular, faremos plenárias nos estados, momentos formativos, publicações, mobilizações para construir coletivamente um amplo debate, que terá como ponto de chegada a semana da pátria, de 01 a 07 de setembro de 2014.

ACESSE PARA SABER MAIS http://www.novo.sintep.org.br/sintep/exibir-menu.php?banner=10



Inicio da Etapa Municipal do X Encontro Estadual de Educação

As etapas municipais IX Encontro Estadual de Educação começam em 15 de agosto e vão até 05 de setembro. O IX Encontro Estadual de Educação será realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) entre os dias 18 e 20 de setembro.